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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10497 Subsídios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11595 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
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