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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
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