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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9973 Adoção Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Sim
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