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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11928 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6175 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11928 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6175 Cumulação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6175 Cumulação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6175 Cumulação Não Não
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