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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1849 Culpa Recíproca Não Não
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