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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
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