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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
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