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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5555 Crime Tentado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5555 Crime Tentado Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11071 Crime Tentado Sim Não
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