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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10630 Transação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10630 Transação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7935 Perempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7935 Perempção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4272 Trancamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4272 Trancamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10691 Questão Prejudicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10602 Condicional do processo Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10602 Condicional do processo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4271 Suspensão Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4271 Suspensão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
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