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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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