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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10915 Aborto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
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