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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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