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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11845 Comunicação Social Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11845 Comunicação Social Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11844 Minorias Étnicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11842 Pessoa Idosa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11392 Semiliberdade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11392 Semiliberdade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11389 Liberdade assistida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
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