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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
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