Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 134351-134375 do total de 484171

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10099 Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10098 Alienação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10097 Imóvel Funcional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10095 Águas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10094 Terras Devolutas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10091 Terreno de Marinha Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10089 Bens Públicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10087 Defensoria Pública Não Sim
Mostrando itens 134351-134375 do total de 484171