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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4962 Cédula de Crédito Comercial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5914 Imunidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7708 Novação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7709 Compensação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7710 Confusão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7703 Pagamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Sim
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