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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
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