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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13045 Ação Anulatória Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13045 Ação Anulatória Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Arbitragem 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Não
V. Crimes Tributários 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crimes Militares 12082 CARTA ARBITRAL 13045 Ação Anulatória Não
V. Crimes Tributários 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13045 Ação Anulatória Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13045 Ação Anulatória Não
Sub. Crimes Militares 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13045 Ação Anulatória Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13044 Abusividade / Ilegalidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13044 Abusividade / Ilegalidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13044 Abusividade / Ilegalidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13043 Violação Literal à Disposição de Lei Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13042 Transcendência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13042 Transcendência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13042 Transcendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13042 Transcendência Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13042 Transcendência Não
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