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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
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