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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3654 Crimes Eleitorais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3654 Crimes Eleitorais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3654 Crimes Eleitorais Não Não
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