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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
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