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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
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