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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11825 Poluição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3621 Poluição Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3621 Poluição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3621 Poluição Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3621 Poluição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3621 Poluição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3621 Poluição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3621 Poluição Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3621 Poluição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3621 Poluição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3621 Poluição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11825 Poluição Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11825 Poluição Não
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