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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5994 Compensação Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5994 Compensação Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5994 Compensação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5994 Compensação Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5993 Decadência Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5993 Decadência Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5993 Decadência Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5993 Decadência Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5993 Decadência Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5993 Decadência Sim
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