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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5994 Compensação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5994 Compensação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5994 Compensação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5994 Compensação Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5994 Compensação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5994 Compensação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5994 Compensação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5994 Compensação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5994 Compensação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5994 Compensação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5994 Compensação Sim
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