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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10813 Por condenação criminal Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10813 Por condenação criminal Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10813 Por condenação criminal Sim
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