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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
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