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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5996 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5996 Anistia Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5996 Anistia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5996 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5996 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5996 Anistia Não
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