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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 127601-127625 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
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