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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
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