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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3651 Crimes Agrários Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3651 Crimes Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3651 Crimes Agrários Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3651 Crimes Agrários Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3651 Crimes Agrários Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3651 Crimes Agrários Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3651 Crimes Agrários Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não Sim
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