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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
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