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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5992 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10546 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10547 Interrupção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5994 Compensação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5996 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5998 Lançamento Sim
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