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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 8928 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8928 Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
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