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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
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