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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8928 Prazo Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8928 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 8928 Prazo Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9060 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9060 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9060 Prazo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9060 Prazo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9060 Prazo Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9060 Prazo Não Não
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