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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
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