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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5865 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
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