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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
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