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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 8928 Prazo Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9060 Prazo Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8928 Prazo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 8928 Prazo Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9060 Prazo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9060 Prazo Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9060 Prazo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 8928 Prazo Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8928 Prazo Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 8928 Prazo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 8928 Prazo Não
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