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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
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