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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
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