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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5865 Crime Culposo Sim Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
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