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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
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