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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11069 Crime Culposo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
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