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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10672 Precatório Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10672 Precatório Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10672 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10672 Precatório Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10672 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10672 Precatório Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10672 Precatório Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10672 Precatório Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10672 Precatório Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10672 Precatório Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10672 Precatório Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10672 Precatório Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10672 Precatório Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10672 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10672 Precatório Sim
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