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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6022 Sigilo Fiscal Não Não
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