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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6022 Sigilo Fiscal Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
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