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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10383 Prazo de Validade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10383 Prazo de Validade Não Não
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