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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
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