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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
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