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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10148 Preços Predatórios Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10148 Preços Predatórios Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10148 Preços Predatórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
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