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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10201 Prefeito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10201 Prefeito Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10201 Prefeito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10201 Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10201 Prefeito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10201 Prefeito Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10201 Prefeito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10201 Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10201 Prefeito Não Sim
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