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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
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